Brazil's National Food and Nutrition Security Policy (PNSAN) and its implementation in indigenous communities
DOI:
https://doi.org/10.35197/rx.15.02.2019.05.geKeywords:
social policy, indigenous community, nutrition and feedingAbstract
This article aims to analyze the Brazilian National Policy on Food and Nutritional Security (PNSAN) and its implementation towards indigenous peoples. To do so, a socio-demographic description of the indigenous peoples of Brazil is made to have an overview of the characteristics of this population. Likewise, the legal framework, structure, components and concrete actions of the PNSAN are analyzed. The findings indicate that, in the case of indigenous peoples, despite the fact that there has been significant progress in including their participation in the policy processes, there are still various pending issues to achieve full adaptation. In broader terms, the ethnic diversity recognized in the PNSAN must include an adequate quantification of the various vulnerable groups that make up Brazilian society, as well as the design of a policy that resolves conflicts in the distribution of land that contributes to stimulating food production in indigenous communities.
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